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Carlos Roberto De Sousa Bessa Filho

Fortaleza (CE)

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Carlos Roberto De Sousa Bessa Filho

Artigo · há 8 meses

Quando o atestado vira problema: como a empresa pode reagir sem injustiças nem medo da Justiça

A rotina do advogado que assessora empresas conhece bem o problema: empregado com histórico de bom desempenho passa a acumular atestados médicos em sequência, quase sempre em véspera de folga, em...

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Carlos Roberto De Sousa Bessa Filho

Artigo · há 2 anos

As falhas no transporte aéreo e o direito do consumidor:

Introdução O transporte aéreo é essencial para a mobilidade, especialmente em um país com dimensões continentais como o Brasil. Entretanto, as falhas recorrentes nos serviços prestados por companhias...

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Carlos Roberto De Sousa Bessa Filho

Artigo · há 2 anos

Rescisão Indireta na Construção Civil

1. Conceito e Fundamento Legal A rescisão indireta está prevista no art. 483 da CLT, que elenca as situações em que o trabalhador pode pleitear a rescisão contratual por justa causa do empregador....

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